A GESTÃO AMBIENTAL NO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO EXPLORATÓRIO DE UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.18696/reunir.v4i2.208Palavras-chave:
Gestão Ambiental, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça.Resumo
A atuação da gestão ambiental nos órgãos judiciais também é uma das preocupações do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Recomendação nº. 11/2007. O presente estudo de caráter exploratório tem por objetivo analisar os projetos e ações relacionadas à gestão ambiental implantados ou a serem implantados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que estão de acordo com a recomendação. Discutem-se também os resultados alcançados no cumprimento da Meta nº 6 do Judiciário brasileiro para o ano de 2010. Os meios de investigação utilizados para o levantamento de dados envolveram a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A análise foi de natureza qualitativa e interpretativa, baseada na avaliação do conteúdo das respostas das entrevistas realizadas. Verificou-se que anteriormente a elaboração da referida norma, alguns projetos com princípios ambientais já eram realizados no TJCE. Quanto às atividades desenvolvidas ou projetos posteriores o TJCE busca atender os itens recomendados, exceto a aquisição de bens e materiais de consumo que levem em consideração os princípios da sustentabilidade. O projeto de maior destaque consiste na digitalização dos processos judiciais e administrativos permitindo assim uma redução significativa na utilização de papel.
Downloads
Referências
AGÊNCIA CNJ DE NOTÍCIAS. Relatório mostra um ano de gestão do ministro Gilmar Mendes à frente do CNJ. Conselho Nacional de Justiça. 2009. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7062:
relatorio-mostra-um-ano-de-gestao-do-ministro-gilmar-mendes-a-frente-do-cnj&catid
=1:notas&Itemid=675>. Acesso em: 27. Mar. 2011.
ARAGÃO, C. V. (1997). Fatores agilizadores e restritivos à atuação da Justiça do Trabalho: um estudo exploratório. Revista de Administração Pública, v. 31, n.4, p.183-215, jul/ago, 1997.
ARANTES, R. Judiciário: entre a Justiça e a Política. In: Avelar, L.; Cintra, A. O. (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. 2. ed. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer- Stiftung; São Paulo: Unesp, 2007.
BARBIERI, J. C. Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente saudáveis. Rio de Janeiro, Revista de Administração Pública. v.31, n.2, mar/abr 1997, pp.135-52.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
______. Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. (1999). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 de abril de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 12. Ago. 2010.
______. Decreto n.º 5.378, de 23 de fevereiro de 2005. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. (2005). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de fevereiro de 2005.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n.º 11, de 22 de maio de 2007. Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Diário da Justiça, Brasília, DF, 28 de maio de 2007. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3234:recomenda-no-11&catid=60:recomendas-do-conselho&Itemid=515>. Acesso em: 15. Ago. 2010.
______. 1º Relatório do Programa de Gestão Socioambiental do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/dpj/seer/index.php/Ambiental/article/download/38/68>. Acesso em: 19. Dez. 2010.
_____. Relatório final metas prioritárias do Poder Judiciário 2010. Brasília, CNJ, 2011.
CNJ AMBIENTAL. Panorama das ações de sustentabilidade do Poder Judiciário. In: IV Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, Brasília, DF, Brasil. Anais Brasília/DF: 1º de dezembro de 2009, p. 5.
DFCB - DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. Portaria 863, de 13 de novembro de 2006. Diário da Justiça, Fortaleza, CE, 16 de novembro de 2006.
GODOY, A. S. A. A pesquisa qualitativa e sua utilização em administração de Empresas. Revista de Administração de Empresas. São Paulo: v.35, n.4, jul /ago, 1995, pp. 65-71.
GOMES, A. O.; GUIMARÃES, T. A. Desempenho no judiciário. Conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, vol. 47, n. 2, 2013, pp. 379-401.
MAIMON, D. Passaporte Verde. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1996.
NASCIMENTO, L. F.; LEMOS, A. D. C.; MELLO, M. C. A. Gestão socioambiental estratégica. Porto Alegre: Bookman, 2008.
NOGUEIRA, J. M. M.. A ausência do Poder Judiciário enquanto objeto de estudo da Administração Pública brasileira. Revista Eletrônica Díke. v.1, n.1. jan/jul, 2011, pp. 1-17.
NOGUEIRA, J. M. M.; OLIVEIRA, K. M. M.; VASCONCELOS, A. P.; OLIVEIRA, L. G. L. Estudo exploratório da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros usando a análise envoltória de dados (DEA). Revista de Administração Pública, vol. 46, n.5, 2012, pp. 1317-1340.
OLIVEIRA, L. G. L.; PONTES, D. S.; SOARES, M. N. M. A atuação da Assessoria de Planejamento do TJCE na revisão e acompanhamento do plano estratégico do Judiciário cearense. Revista Eletrônica Díke. v.1, v.1, jan/jul, 2011, pp. 18-37.
PEREIRA FILHO, H. Responsabilidade social corporativa, gestão ambiental e a norma NBR ISO 14001:2004 no contexto da Administração Judiciária brasileira. In: XI Encontro Nacional de Gestão Empresarial e Meio Ambiente, Fortaleza, CE, Brasil. Anais... Fortaleza/CE: 3 a 5 de novembro de 2009, p. 12.
RESENDE, L. Gestão ambiental no Poder Judiciário. Monografia de Especialização. Programa de Capacitação em Poder Judiciário. FGV Direito Rio. Rio de Janeiro-RJ, 2008, p. 69.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
ROSA, M. F. E. Direito Administrativo: Estado, Administração Pública e outros temas (Coleção sinopses jurídicas, v. 19). 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SADEK, M. T. A.; OLIVEIRA, F. L. Estudos, pesquisas e dados em Justiça. In: OLIVEIRA, F. L. (org.). Justiça em Foco: estudos empíricos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012, pp. 15-62.
TJDFT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Programa Viver Direito: agenda socioambiental. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/viverdireito/ViverDireito.pdf. Acesso em: 13. Ago. 2010.
TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Relatório de Atividades 2007 – 2009. Fortaleza: Gráfica TJCE, 2009a.
______. Portaria 1390, de 30 de outubro de 2009. Diário da Justiça, Fortaleza, CE, 06 de novembro de 2009. p. 12. 2009b.
______. Portal Institucional. Disponível em: http://www.tjce.jus.br. Acesso em: 12. Ago. 2011. 2011.
VIEIRA; L. J. M.; PINHEIRO, I. A. Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para a gestão do Poder Judiciário. In: XXXII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Anais... Rio de Janeiro/RJ: 6 a 10 de setembro de 2008, p.16.
YEUNG, L. L.; AZEVEDO, P. F. Measuring efficiency of Brazilian courts with data envelopment analysis (DEA). IMA Journal of Management Mathematics, vol. 22, 2011, pp. 343-356.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaração de Direito Autoral
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de ser um periódico de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais, com caráter científico.
A Revista REUNIR adota Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License ou seu equivalente.
