ALICERCE À MENSURAÇÃO DAS AUTUAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO APLICADO NAS INDÚSTRIAS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

  • Ivaneide Ferreira Farias Universidade Federal do Ceará/Mestranda do Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria da UFC.
  • Jackeline Lucas Souza Universidade Federal do Ceará/Professora do Departamento de Ciências Contábeis e do Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria.
  • Miguel Carioca Neto Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)/ Professor da UFERSA
  • Liliane Maria Ramalho de Castro Siqueira Universidade Federal do Ceará (UFC)/ Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Palavras-chave: Indústrias de minerais não metálicos, Autos de infração, Multas ambientais

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos utilizados na mensuração dos autos de infração ambiental aplicados nas indústrias de minerais não metálicos do Estado do Ceará, no período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Os dados foram coletados em de dezembro de 2014, no acervo do CAOMACE. Em posse dos autos, recorreu-se à análise de conteúdo como técnica qualitativa de coleta dos dados de 58 autos de infração. Os resultados mostraram que a utilização de produtos florestais sem licença e o funcionamento de fábricas poluidoras sem licença ambiental são tipos de infração de maior ocorrência; que há casos em que a aplicação de multas fixas não corresponde ao estabelecido legalmente; que a maioria das infrações abertas foi valorada dentro dos limites legais, sem detalhamento técnico da metodologia utilizada e, ainda, que os critérios utilizados como parâmetros para o cálculo das multas abertas foram cinco (o porte do empreendimento, o potencial poluidor degradador, a gravidade da infração, a tabela para aplicação de multa aberta e a capacidade econômica do infrator). Conclui-se que há necessidade de metodologia para definir o valor da multa cobrada nos autos de infração ambiental.

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Biografia do Autor

Ivaneide Ferreira Farias, Universidade Federal do Ceará/Mestranda do Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria da UFC.
Graduada em Matemática e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Educação pelo Senac. Mestre  em Administração e Controladoria da UFC na linha de pesquisa Contabilidade, Controladoria e Finanças.
Jackeline Lucas Souza, Universidade Federal do Ceará/Professora do Departamento de Ciências Contábeis e do Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria.
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (1994), mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (2007) e doutorado em Engenharia Civil - Recursos Hídricos (2011-2014) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Ceará (UFC) do Departamento de Ciências Contábeis e do Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis, atuando principalmente nos temas: planejamento tributário, gestão ambiental, gestão de recursos hídricos, valoração econômica dos recursos ambientais, mensuração e custeio dos recursos hídricos, pegada hídrica na construção civil.
Miguel Carioca Neto, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)/ Professor da UFERSA
Mestre em Controladoria (UFC), Especialista em Auditoria Interna (UFC) e em Direito Civil (FIC), Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis (UNIFOR). Ex-Coordenador da Comissão de Estudos na área de Auditoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE). Ex-Professor da Faculdade Integrada do Ceará (FIC) é atualmente professor da UFERSA. Sócio da empresa Dominus Auditoria Consultoria e Treinamento S/S, Auditor Independente. Professor em diversos cursos de pós-graduação. Possui mais de vinte anos de experiência em Auditoria e Perícia.
Liliane Maria Ramalho de Castro Siqueira, Universidade Federal do Ceará (UFC)/ Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Possui MBA em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC e Mestrado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), membro da Academia de Ciências Contábeis do Ceará – Cátedra n.33 e coordenadora e professora do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Publicado
2019-01-01
Como Citar
Farias, I., Souza, J., Carioca Neto, M., & Siqueira, L. M. (2019). ALICERCE À MENSURAÇÃO DAS AUTUAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO APLICADO NAS INDÚSTRIAS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS. REUNIR Revista De Administração Contabilidade E Sustentabilidade, 8(2), 35-46. https://doi.org/10.18696/reunir.v8i2.627
Seção
Artigos científicos