ANÁLISE DO TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO AOS CASOS DE ACIDENTES E ENFERMIDADES LABORAIS NO BRASIL

Authors

  • Jacyara Farias Sousa Professora Adjunta da UFCG. Centro de Ciências Jurídicas e Sociais.
  • Jônica Marques Coura Aragão UFCG
  • Richard Weiny Aragão

DOI:

https://doi.org/10.18696/reunir.v5i1.288

Keywords:

Acidentes laborais. Legislação difusa. Efetividade.

Abstract

O artigo analisa o tratamento legal conferido aos casos de acidentes e enfermidades laborais no Brasil, quanto às medidas profiláticas, punitivas e reparatórias na ocorrência de dano. As medidas de medicina e segurança do trabalho foram durante muito tempo relegadas a um segundo plano nos ordenamentos jurídicos mundiais e somente com a modificação das políticas econômicas dos Estados e adoção de vertentes intervencionistas garantidoras dos direitos sociais, os países passaram a adotá-las. Para tanto, o objetivo é analisar os fatores que levam a baixa efetividade das normas preventivas e punitivas quanto aos acidentes e enfermidades laborais no Brasil. Realiza-se mediante o emprego do método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se com a realização da pesquisa a ocorrência de uma evolução marcante dos mecanismos legais preventivos, punitivos e reparatórios aos infortúnios laborais, embasada tanto pela legislação pátria, quanto pela adoção de Tratados e Convenções Internacionais pelo Brasil, além das medidas propostas pela OIT e a OMS. Mesmo com esse quadro de significativo avanço relacionado ao tratamento jurídico conferido aos infortúnios do trabalho no Brasil, verifica-se ainda uma legislação difusa e esparsa nessa área, fato que, muitas vezes dificulta a sua aplicabilidade.

 

Palavras-chave: Acidentes laborais. Legislação difusa. Efetividade.

 

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Author Biographies

Jônica Marques Coura Aragão, UFCG

Doutora em Direito

Richard Weiny Aragão

Graduado em Direito. Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública - UFCG

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Published

2015-03-12

How to Cite

Sousa, J. F., Aragão, J. M. C., & Aragão, R. W. (2015). ANÁLISE DO TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO AOS CASOS DE ACIDENTES E ENFERMIDADES LABORAIS NO BRASIL. REUNIR Revista De Administração Contabilidade E Sustentabilidade, 5(1), 57-78. https://doi.org/10.18696/reunir.v5i1.288

Issue

Section

Artigos científicos

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