Estrutura de Governança das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Controle Direto da União a partir da Regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016
DOI:
https://doi.org/10.18696/reunir.v13i3.1568Keywords:
Governança corporativa, Estatais da União, Lei das EstataisAbstract
Esta pesquisa teve como objetivo comparar as estruturas de governança das empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a partir da regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016. Tratou-se de uma pesquisa quali-quantitativa, de caráter comparativo, do tipo transversal (crosssection). O universo correspondeu à 45 casos (empresas). No tocante às técnicas de coleta e análise dos dados, classificou-se como quali-quantitativa, uma vez que, na primeira etapa, coletou os documentos divulgados nos web sites das empresas (instrumentos e políticas de governança) e na segunda etapa os dados qualitativos foram codificando, possibilitando assim, a contagem (conformidade), levando em consideração a presença ou ausência de cada um dos indicadores de governança propostos no estudo de Carvalho ( 2019), mediante o uso de estatística descritiva. A partir da análise dos 64 indicadores, foi possível identificar que existem diferenças na estrutura de governança das empresas estatais no que se refere aos instrumentos de gestão, controle e auditoria; transparência das informações; conselhos, comitês e diretoria; ética e conflitos de interesse.
Downloads
References
Anderson, R., & Baker, H. (2010). Corporate Governance: a synthesis of theory research, and practice. New Jersey: John Wiley & Sons, (Cap. 04 e 05).
Baker, H. K., Anderson, R. (2010). Corporate Governance: A Synthesis of Theory, Research, and Practice. United States of America: Willey.
Boletim das Empresas Estatais Federais [recurso eletrônico]. (2018).Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais: Brasília: MP, Vol. 6.
Brasil. Decreto nº 8.945, de 27 de Dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8945.htm
Brasil. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Brasil. Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm
Coutinho, D. R., Mesquita, C. F. D. M., & Nasser, M. V. N. D. A. M. (2019). Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas. Revista Direito GV, 15.
Cristóvam, J. S. S., & Bergamini, J. C. L. (2019). Governança corporativa na Lei das Estatais: aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance. Revista de Direito Administrativo, 278(2), 179-210.
Enciso, L. F., & Martins, V. A. (2016). Perspectivas sobre a Avaliação da Qualidade da Governança Pública: um ensaio teórico. In VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade-AdCont. Rio de Janeiro.
Ferraz, L. (2018). Estatuto das empresas estatais e governança corporativa no Brasil. In:A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da administração pública. Lisboa: Alameda da Universidade.
Fontes-Filho, J. R. (2018). A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Fortini, C., & Shermam, A. (2017).Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira Int. Publ. – IP, 19(102), 27-44.
Hair, et al. (2005). Fundamentos de métodos de pesquisa em Administração. Porto Alegre: Bookman.
IBGC. (2017).Governança Corporativa em empresas estatais listadas no Brasil. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. São Paulo: IBGC.
Marinela, F., Ramalho, T. & Paiva, F. (2015). Lei anticorrupção: Lei n. 12.846, de agosto de 2013. São Paulo: Saraiva.
Martins V. A. et al. (2015). (2015). Conflitos de agência, Governança Corporativa e o serviço público brasileiro: um ensaio teórico. Universidade Federal de Santa Catarina. In 9º Congresso IBEROAMERICANO de Contabilidad e Gestión.
MP. (2017).Manual de gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP.
OCDE. (2016). Directrices de la OCDE sobre el Gobierno Corporativo de las Empresas Públicas. Edición 2015, Éditions OCDE, Paris.
Oliveira, D. P. R. (2015).Governança corporativa na prática: integrando acionistas, conselho de administração e diretoria executiva na geração de resultados. 3. ed. São Paulo: Atlas.
Oliveira, S. B. (Org.). (2015). Instrumentos de Gestão pública. São Paulo: Saraiva.
Prado, R. N. (2023). Manual prático e teórico da empresa familiar: organização patrimonial, planejamento sucessório, governança familiar e corporativa e estratégias societárias e sucessórias (Governança jurídica). São Paulo: Saraiva.
Rosseti, J. P., &Andrade, A. (2022). Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 7. ed. São Paulo: Atlas.
Silva, E. C. (2016). Governança corporativa nas empresas: guia prático de orientação para acionistas, investidores, conselheiros de administração e fiscal, auditores, executivos, gestores, analistas de mercado e pesquisadores. 4. ed. São Paulo: Atlas.
Silveira, A. M. (2015). Governança corporativa no Brasil e no mundo: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 REUNIR Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Declaração de Direito Autoral
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de ser um periódico de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais, com caráter científico.
A Revista REUNIR adota Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License ou seu equivalente.
