Estrutura de Governança das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Controle Direto da União a partir da Regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016

Authors

  • Mauriceia Carvalho Nascimento UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
  • Kettrin Farias Bem Maracajá Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.18696/reunir.v13i3.1568

Keywords:

Governança corporativa, Estatais da União, Lei das Estatais

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo comparar as estruturas de governança das empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a partir da regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016. Tratou-se de uma pesquisa quali-quantitativa, de caráter comparativo, do tipo transversal (crosssection). O universo correspondeu à 45 casos (empresas). No tocante às técnicas de coleta e análise dos dados, classificou-se como quali-quantitativa, uma vez que, na primeira etapa, coletou os documentos  divulgados nos web sites das empresas (instrumentos e políticas de governança) e na segunda etapa os dados qualitativos foram codificando, possibilitando assim, a contagem (conformidade), levando em consideração a presença ou ausência de cada um dos indicadores de governança propostos no estudo de Carvalho ( 2019), mediante o uso de estatística descritiva. A partir da análise dos 64 indicadores, foi possível identificar que existem diferenças na estrutura de governança das empresas estatais no que se refere aos instrumentos de gestão, controle e auditoria; transparência das informações; conselhos, comitês e diretoria; ética e conflitos de interesse.

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Author Biographies

Mauriceia Carvalho Nascimento, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

Doutoranda no Programa de Gestão de Engenharia de Gestão de Recursos Naturais

Kettrin Farias Bem Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande

PhD em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Paraíba.

Professora da Pós Graduação em Administração (PPGA) e da  Unidade Acadêmica de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Campina Grande, UFCG.

Professora da Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais (PPGEGRN), UFCG.

Líder do grupo de pesquisa Turismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Geats).

Universidade Federal de Campina Grande, Campus Central.

Fone: +55 83 2101 1217.

CV: http://lattes.cnpq.br/5398977630029480    

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Published

2024-03-16

How to Cite

Carvalho Nascimento, M., & Maracajá, K. F. B. (2024). Estrutura de Governança das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Controle Direto da União a partir da Regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016. REUNIR Revista De Administração Contabilidade E Sustentabilidade, 13(3), 236-251. https://doi.org/10.18696/reunir.v13i3.1568

Issue

Section

Artigos científicos