Custo de transação e a interveniência reflexa dos incentivos fiscais no desempenho do investimento

Abstract

A pesquisa objetivou verificar, nas empresas de capital aberto listadas no Brasil Bolsa Balcão (B³), excluídas as do setor de financeiro, seguros e utilidades públicas, entre os anos de 2010 a 2017, a interferência dos custos transacionais, decorrentes dos incentivos fiscais, na relação entre a variação dos investimentos e o desempenho operacional das empresas. Definindo o lucro antes dos tributos e resultados financeiros como indicador de desempenho e o investimento em bens de capital como métrica para o investimento, o estudo se desenvolveu sob a ótica dos elementos da teoria do custo de transação. As evidências empíricas encontradas indicam que os custos adicionais de transação, decorrentes das cláusulas concessórias dos incentivos fiscais, no Brasil, podem ser capazes de influenciar negativamente no desempenho operacional das empresas, ante os investimentos realizados. Os achados reacendem a discussão sobre a utilidade dos incentivos fiscais para economia e para sociedade, além de demonstrar a necessidade de um acompanhamento adequado do aproveitamento dos incentivos fiscais obtidos e as suas repercussões no desempenho das empresas.