EDUCAÇÃO FISCAL, TERCEIRO SETOR E FUNÇÕES DE GOVERNO: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RN NOS INDICADORES DAS FUNÇÕES DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do impacto causado nos indicadores sociais de funções de governo dos municípios sedes das entidades de terceiros setor beneficiárias dos repasses do Programa de Educação Fiscal do RN (PEF/RN) entre os exercícios 2004 e 2009. O PEF/RN tem como objetivos promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, proporcionar-lhes conhecimentos sobre administração pública, e incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos (PNEF MF/MEC, 2002; PEF/RN, 1997). A pesquisa buscou verificar se a atuação dessas entidades, a partir do recebimento de recursos advindos do PEF, impacta significativa e positivamente nos indicadores sociais dos seus municípios de domicílios. Utilizando-se o teste de hipóteses para médias emparelhadas, os resultados indicam que de maneira geral houve variação positiva nos indicadores, com reflexo direto sobre as funções de assistência social, saúde, desporto e lazer. Quando segregada em estratos, os resultados indicam que esse impacto é concentrado nos municípios com populações superiores a 50.000 habitantes, resultado da concentração econômica na capital e região metropolitana. Como proposta de estudos posteriores, pode-se procurar entender quais são as principais dificuldades enfrentadas por tais entidades para captação dos recursos distribuídos pelo programa, desde aos aspectos cadastrais, acesso a informações e entidades comerciais parceiras. Também se recomenda verificar e investigar a efetividade na aplicação dos gastos, o impacto do programa na formação educacional da população e o que pensam os cidadãos dos municípios sedes sobre a atuação das entidades.