Processo emancipatório, estrutura orçamentária e suas implicações nos indicadores socioeconômicos dos municípios brasileiros

Abstract

O estudo avaliou o processo emancipatório no Brasil ocorrido antes e após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na estrutura orçamentária de seus municípios, considerando estratos populacionais. Justifica-se o estudo pela intensificação da emancipação, com diferentes motivações, sendo: pela atividade econômica do município, a extensão territorial, população e, na maioria das vezes, por lobbies políticos. Ests processo, culminou-se com a criação de municípios de pequeno porte e com baixa economia de escala. Causou-se uma divisão mais acentuada dos repasses do FPM, principalmente no seu coeficiente de determinação em função da pulverização da população. Neste contexto, para atender ao objetivo proposto, utilizou-se da técnica de dados em painel, regredindo-se indicadores sociais com montantes arrecadados e recebidos pelos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2016. Percebeu-se que os menores municípios, independentemente do seu tempo de emancipação, apresentaram grande dependência das transferências intergovernamentais, principalmente do FPM, considerando que a maioria apresenta um contingente populacional baixo. Apesar da receita corrente dos municípios apresentarem-se significativa, constatou-se que o nível de dificuldade desses municípios na manutenção de sua estrutura operacional e controle de suas despesas é grande, considerando o baixo nível de arrecadação própria em função da baixa atividade econômica e de escala no oferecimento das políticas públicas. Concluiu-se que o processo emancipatório, ao originar, em grande parte das vezes, municípios de pequeno porte, não apresentou condições para estabelecer o crescimento e o desenvolvimento local. Somente os municípios maiores, emancipados antes de 1988, demonstraram-se mais independentes por suas arrecadações próprias.