ANÁLISE INTRODUTÓRIA DAS MUDANÇAS PROVOCADAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Abstract

A Contabilidade, como ciência social aplicada, está em constante transformação, sendo notadamente influenciada pelo ambiente em que atua. Nestes últimos anos, como forma de aperfeiçoar a informação gerada para melhor tomada de decisões dos usuários, a Contabilidade Pública vem passando por mudanças decorrentes do processo de convergência dos padrões nacionais aos internacionais. Esta pesquisa foi desenvolvida objetivando relatar e analisar algumas dessas mudanças provocadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) aprovadas por resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A partir disso, realizou-se uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica e de cunho qualitativo. Dentre as mudanças verificadas, destacam-se os procedimentos de avaliação e mensuração de componentes patrimoniais que deverão ser utilizados pela Contabilidade Pública, como a reavaliação, o valor justo, o valor recuperável e o método da equivalência patrimonial, e o registro contábil dos fatos com base na essência sobre a forma.