GASTOS COM SAÚDE: UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 PELOS 100 MUNICÍPIOS BRASILEIROS MAIS POPULOSOS, NO PERÍODO DE 2000 A 2008

Authors

  • Maurício Corrêa da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • João Halberto Balduino Maciel
  • Márcia Josienne Monteiro Chacon UFRN - Professora
  • Aneide Oliveira Araujo UFRN - Professora Doutora

DOI:

https://doi.org/10.18696/reunir.v2i1.31

Abstract

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que é dever do Estado garantir saúde a toda a população. O objetivo geral desta investigação é analisar se os 100 municípios brasileiros mais populosos cumpriram os percentuais vinculatórios de gastos com saúde determinados pela Emenda Constitucional nº 29/00, durante o período de 2000 a 2008. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. Foram utilizados como amostra os 100 municípios brasileiros mais populosos, tendo base o critério populacional de acordo com informações publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2007. Os dados sobre o cumprimento dos limites foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPS). Os resultados revelaram que dos 100 municípios brasileiros mais populosos analisados, 49 não cumpriram em determinado ano os percentuais vinculatórios de gastos com saúde, determinados na Emenda Constitucional nº 29/00, durante o período de 2000 a 2008.

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Author Biographies

Maurício Corrêa da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação de Bacharel em Ciências Contábeis pela Sociedade Civil Colégio Moderno - Faculdades Integradas - Belém - PA (1985) e Mestrado em Ciências Contábeis - Multiinstitucional das UnB/UFPB/UFPE/UFRN (2004/2005). Atualmente é Professor Assistente I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Departamento de Ciências Contábis. Lecionou na Faculdade Santa Catarina (FASC), Faculdade Boa Viagem (FBV) e na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA (FCHE), no período de agosto de 2002 a julho de 2009 (disciplinas: contabilidade geral, contabilidade comercial, fundamentos de contabilidade, auditoria, contabilidade empresarial, contabilidade governamental, etc). Tem experiência na área de Ciências Contábeis, atuando principalmente contador do setor público por mais de 15 anos (auditoria governamental, tomador de contas, instrutor do SIAFI e SIASG).

João Halberto Balduino Maciel

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Márcia Josienne Monteiro Chacon, UFRN - Professora

Professora Assistente do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Mestra em Ciências Contábeis (UnB)

Aneide Oliveira Araujo, UFRN - Professora Doutora

Professora Doutora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Doutora em Contabilidade e Controladoria (FEA/USP)

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Published

2015-12-15

How to Cite

Silva, M. C. da, Maciel, J. H. B., Chacon, M. J. M., & Araujo, A. O. (2015). GASTOS COM SAÚDE: UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 PELOS 100 MUNICÍPIOS BRASILEIROS MAIS POPULOSOS, NO PERÍODO DE 2000 A 2008. REUNIR Revista De Administração Contabilidade E Sustentabilidade, 2(1), 1-20. https://doi.org/10.18696/reunir.v2i1.31

Issue

Vol. 2 No. 1 (2012): REUNIR

Section

Artigos científicos

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