Ciclos Políticos e Gerenciamento Orçamentário nos Estados Brasileiros por meio dos Restos a Pagar

Abstract

A Teoria dos Ciclos Políticos tem sido estudada nas últimas décadas associada a variáveis que buscam explicar o comportamento oportunista de governantes. O presente trabalho buscou avaliar a influência dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento orçamentário por meio dos restos a pagar nos estados brasileiros no período de 2011 a 2021. A variável dependente consiste no gerenciamento orçamentário, obtido a partir do acúmulo ou reversão dos restos a pagar, a partir do confronto entre as despesas empenhadas e efetivamente pagas no exercício. As variáveis independentes relacionam-se a fatores políticos, como os anos pré-eleitorais e eleitorais, e o mandato do governador, para verificar os candidatos aptos à reeleição. Para a análise dos dados foi utilizada uma regressão com dados em painel. O estado de Minas Gerais foi omitido da análise por não dispor dos dados relativos às despesas pagas nos anos de 2011 a 2013. O período analisado consiste em dois ciclos eleitorais completos e um incompleto, em virtude da disponibilidade dos dados. Os resultados evidenciaram que há influência positiva e estatisticamente significante das variáveis independentes sobre a dependente, confirmando as hipóteses arguidas, sustentando que os governadores utilizam o instituto dos restos a pagar como instrumento de gerenciamento orçamentário com vistas a sinalizar competência, conforme a base teórica dos ciclos políticos-orçamentários, e obter êxito nas eleições. Esta pesquisa contribuiu para a literatura dos ciclos políticos-orçamentários ao descrever que sua ocorrência afeta a dinâmica de acúmulo e reversão dos restos a pagar capazes de influenciar resultados eleitorais.