Quando meias palavras não bastam: análise da legibilidade das notas explicativas das regiões norte e nordeste

Resumo

As notas explicativas são responsáveis pelo avanço da compreensão dos resultados dos governos, notadamente, àqueles que se referem a informações relevantes que deveriam ser levadas a conhecimento público. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar o nível de legibilidade das notas explicativas (NEs) contidas nas demonstrações contábeis dos estados do Norte e Nordeste do país. O arcabouço metodológico utilizado possui natureza quali-quantitativa, descritiva exploratória e documental. A amostra se relacionou ao conjunto de estados de ambas as regiões, com a utilização de dados publicados em sites oficiais, no período de 2014 a 2023. Para cálculo do nível de legibilidade, adotou-se o índice de Flesch que classifica as informações divulgadas em 7 estágios (1-muito difícil, 2-difícil, 3-razoável, 4-padão, 5-razoavelmente fácil, 6-fácil e 7-muito fácil). Como resultados, o estudo apontou para situação considerada preocupante, muito embora completamente desconhecida: ocorrência de disclosure overload (excesso de informação não útil); descontinuidade na elaboração de NEs, mesmo após a implementação das IPSAS no país; disparidade de resultados entre as regiões, com uma baixa legibilidade maior em relação aos estados do Norte e, nível geral de legibilidade classificado entre difícil e razoável (níveis 3 e 4). Como contribuições, o estudo descortinou a situação na qual se encontram parte dos estados brasileiros no tocante à divulgação de informações financeiras públicas. Entendeu que os prejuízos ultrapassam à simples falta de transparência dos entes governamentais em relação aos seus principais (sociedade em geral), mas também a existência de graves deficiências no processo de accountability pública.